Questão: 11951 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

João arguiu nulidade da ação penal que lhe move a Justiça Pública através de habeas corpus. Concedida a ordem,

  • a
    será decretada a absolvição.
  • b
    o processo será arquivado.
  • c
    o processo será renovado.
  • d
    será declarada extinta a punibilidade.
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