No caso de responsabilidade civil do Estado, por dano causado a outrem, cabe ação regressiva, contra o agente causador, que tenha agido culposa ou dolosamente, mas constitui requisito essencial para tanto, ter havido

a

ajuizamento de ação pelo paciente, cobrando indenização do dano.

b

condenação do Estado a indenizar o paciente.

c

reconhecimento de culpa ou dolo, por parte do agente.

d

prova produzida pelo paciente, de culpa ou dolo do agente.

Próxima Questão