Sobre a Obrigação Tributária, é correto afirmar o seguinte:

Não é possível existir obrigação acessória sem que haja obrigação principal.

Tem-se a elisão fiscal quando o contribuinte utiliza-se de meios ilícitos para fugir da tributação.

A obrigação tributária divide-se em acessória e principal. A multa é um exemplo de obrigação acessória, já que deriva do descumprimento, pelo contribuinte, das condutas formais estabelecidas em lei.

Segundo o princípio tributário do non olet, a hipótese tributária deve ser entendida de forma que o intérprete se abstraia da licitude ou ilicitude da atividade exercida.