Questão: 12027 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta a respeito dos títulos judiciais e extrajudiciais estrangeiros, executados no Brasil.

  • a
    Apenas os títulos judiciais dependem de homologação e os extrajudiciais são executados sem restriçôes, tal como constituídos.
  • b
    Os títulos judiciais e extrajudiciais dependem sempre de prévia homologação do STF, porque requisito essencial da lei brasileira.
  • c
    Os títulos judiciais dependem de homologação pelo STF. Os títulos extrajudiciais serão executados livremente se tiverem os requisitos formais da lei do lugar de emissão e indicarem o Brasil como lugar de seu cumprimento.
  • d
    Os títulos judiciais e extrajudiciais estrangeiros dependem de homologação pelo STF quando resultem de direitos de família ou sucessôes e envolvam brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil.
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