Questão: 12032 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de alimentos, é certo que:

  • a
    da decretação de prisão do devedor de valor alimentício cabe agravo de instrumento que terá efeito suspensivo;
  • b
    numa ação dessa natureza, a quantia mensal fixada liminarmente pelo juiz denomina-se alimentos provisionais;
  • c
    a majoração da verba alimentar em ação revisional não poderá retroagir à data da citação;
  • d
    na ação de exoneração julgada procedente, os alimentos são devidos até o trânsito em julgado da decisão proferida na causa;
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