Contra a sentença que declarar a falência com fundamento na impontualidade do devedor falido, poderão ser interpostos os seguintes recursos:

a

agravo de instrumento e apelação, ambos no prazo de 5 (cinco) dias.

b

apelação e embargos, ambos no prazo de 15 (quinze) dias.

c

agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias, e apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

d

agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias, e embargos, no prazo de 2 (dois) dias.

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