No que se refere à gratificação natalina, é certo que:

a

será atribuída integralmente ao servidor exonerado, calculada sobre o vencimento do mês da exoneração.

b

corresponde a 1/12 (um doze avos) do vencimento a que o servidor fizer jus, por mês de exercício no respectivo ano.

c

deverá ser paga sempre no dia 20 do mês de dezembro de cada ano civil.

d

não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

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