Quando da dissolução de uma sociedade limitada, os sócios receberam em retorno os bens que àquela haviam conferido, quando da subscrição do capital. Os sócios sofreram a tributação pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a eles relativos por parte do Estado em que a sociedade tinha a sua sede. Essa exigência é legal?

a

Sim, de vez que ocorreu uma nova transmissão, o que constitui um novo fato gerador.

b

Sim, pois a alienação dos imóveis na sua passagem da sociedade para os sócios configura fato típico.

c

Não, porque não ocorreu a transferência de bens imóveis.

d

Não, porquanto esse tributo não foi atribuído à competência dos Estados.

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