A obrigação tributária:

a

principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestaçôes positivas ou negativas.

b

acessória surge com a ocorrência do fato gerador.

c

acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.

d

acessória tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

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