Questão: 12141 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à prescrição da pretensão punitiva, é incorreto afirmar:

  • a
    em regra, produz efeitos relativos a todos os autores do crime;
  • b
    o prazo é contado em dias, incluindo-se em seu cômputo o "dies a quo";
  • c
    verifica-se antes do trânsito em julgado da sentença condenatória;
  • d
    é ela interrompida pelo recebimento da denúncia ou queixa, pela decisão confirmatória da pronúncia, pelo cumprimento da pena no estrangeiro e pela sentença condenatória recorrível;
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