Questão: 12159 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acórdão denegatório em "habeas corpus", decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, cabe:

  • a
    Recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal;
  • b
    Recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça;
  • c
    Recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal;
  • d
    Recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.
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