Questão: 12227 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, assinale a afirmativa correta.

  • a
    Compete ao Ministério Público atuar como substituto processual do réu preso ou do réu revel citado por edital.
  • b
    Atuando como fiscal da lei ou como parte, o Ministério Público dispôe de prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para responder.
  • c
    Não há necessidade de intervenção ministerial em causa concernente ao estado da pessoa, desde que as partes sejam maiores e capazes.
  • d
    O interesse público que legitima o Ministério Público a intervir na causa pode ser evidenciado tanto pela natureza da lide, como pela qualidade da parte.
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