Questão: 12228 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Aponte a alternativa correta.

  • a
    Interposto recurso extraordinário, não mais se pode cogitar de perdão do ofendido.
  • b
    Comutação é o nome que recebe o indulto individual total.
  • c
    A negligência do querelante na ação subsidiária causa perempção.
  • d
    Admite-se retratação no crime de falsa perícia.
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