Questão: 12234 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a sentença, é correto afirmar:

  • a
    Depois de ajuizada a demanda, não poderão ser considerados novos fatos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito, sob pena de desestabilizar a relação processual já instaurada;
  • b
    Ainda que o autor tenha formulado pedido certo e determinado, poderá o juiz proferir sentença ilíquida quando os elementos dos autos não lhe permitirem precisar o valor devido;
  • c
    São requisitos essenciais: o relatório, os fundamentos e o dispositivo, os quais, todavia, não são exigidos cumulativamente em caso de sentença meramente terminativa;
  • d
    Por força do princípio da congruência, exige-se do juiz, ao sentenciar, a correlação entre o que foi pedido pelo autor e o conteúdo da sentença, sob pena de nulidade. É o autor, portanto, que fixa os limites da sentença. O réu, todavia, excepcionalmente, poderá ampliar tais limites.
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