Questão: 12240 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção incorreta.

  • a
    A sentença que concede o perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
  • b
    Ocorrendo concurso material de crimes, o cálculo do prazo prescricional será feito levandose em conta a soma das penas dos delitos.
  • c
    Ocorrendo indulto total, permanecem os efeitos civis decorrentes da sentença penal condenatória.
  • d
    Ocorrendo concurso formal de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um dos delitos, isoladamente.
  • Próxima Questão