Questão: 12244 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o Mandado de Segurança é incorreto afirmar que:

  • a
    Foi criado pela Constituição de 1988.
  • b
    É uma criação brasileira, incluindo-se entre suas fontes, os vários writs do Direito anglo-americano e o 'amparo' mexicano.
  • c
    É remédio específico contra a violação pelo poder público, de direito líquido e certo.
  • d
    Pode ser coletivo, tendo legitimidade ativa para impetrá-lo os partidos políticos, os sindicatos, as entidades de classe e as associaçôes.
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