Questão: 12252 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que corretamente descreve a(s) hipótese(s) de assistência, prevista(s) no Código de Processo Civil.

  • a
    Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo.
  • b
    Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, intervir no processo.
  • c
    É obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
  • d
    Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá responder ao processo, até a citação do proprietário ou do possuidor.
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