Entende-se por franquia empresarial ou franchising,

o contrato comercial pelo qual se opera a cessão do direito de uso de marca ou patente, bem como de eventual 'know-how' detido ou desenvolvido pelo franqueador ao franqueado, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços, mediante remuneração, sem vínculo empregatício.

o contrato comercial pelo qual o franqueador cede, em caráter definitivo, ao franqueado, o direito de uso de marca ou patente, juntamente com o 'know-how' relacionado ao produto ou serviço, sem vínculo empregatício ou remuneração.

o contrato comercial pelo qual o franqueador, detentor da marca ou patente, bem como de eventual 'know-how' referente ao produto ou serviço respectivo, cede ao franqueado apenas o direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de mencionados produtos ou serviços, mediante remuneração, sem vínculo empregatício.

o contrato comercial pelo qual o franqueador, detentor da marca ou patente, bem como de eventual 'know-how' referente ao produto ou serviço respectivo, contrata o franqueado, para que este realize a distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de mencionados produtos ou serviços, mediante remuneração, com vínculo empregatício.