Questão: 12273 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A revisão de processo administrativo disciplinar pode ser realizada a qualquer tempo,

  • a
    de ofício ou a requerimento do interessado, sem necessidade de alegação de novos elementos para o julgamento.
  • b
    apenas a requerimento do interessado, sem necessidade de alegação de novos elementos para o julgamento.
  • c
    de ofício ou a requerimento do interessado, havendo alegação de novos elementos para o julgamento.
  • d
    apenas de ofício, havendo alegação de novos elementos para o julgamento.
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