Nos contratos de compra e venda mercantil em que, com relação à responsabilidade das partes, constar a cláusula FOB (Free on Board - porto de embarque indicado) temos o seguinte:

o vendedor paga o frete, o custo de transporte e o seguro até o local indicado pelo comprador;

o vendedor custeia as despesas de transporte para um determinado porto e responde pelo risco de deterioração até a efetiva entrega junto ao costado do navio que irá transportar a mercadoria; as despesas de desembaraço para exportação correm por conta do comprador;

ao vendedor competem as despesas relativas à entrega da mercadoria até o porto de destino convencionado, responsabilizando-se aquele pelo transporte, embarque e desembaraço para a exportação, mas transferindo ao transportador o risco das perdas e danos;

as despesas com o transporte da mercadoria até determinado porto, com o seu embarque no navio e com o desembaraço para exportação são de responsabilidade do vendedor, cabendo os demais encargos ao comprador.