São fontes principais do Direito Tributário:

a

As leis, os tratados, os convênios do CONFAZ;

b

As leis, as práticas reiteradas, os decretos;

c

Os decretos regulamentares, as leis, os atos normativos;

d

As convençôes internacionais e tratados, as leis e os decretos regulamentares.

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