Questão: 12295 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o princípio da capacidade contributiva, assinale a alternativa INCORRETA:

  • a
    Para conferir efetividade ao princípio da capacidade contributiva, enquanto princípio de justiça fiscal, pode a administração pública prejudicar os direitos individuais, uma vez que o prejuízo a essa garantia constitucional é necessária para a justiça fiscal do contribuinte.
  • b
    Segundo o princípio da capacidade contributiva, cada um deve contribuir de acordo com a sua riqueza.
  • c
    A progressividade do IPTU emana da extrafiscalidade e não do princípio da capacidade contributiva.
  • d
    A capacidade contributiva, como princípio aberto e indeterminado, oferece ao legislador a orientação para o processo de concretização da justiça fiscal.
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