Questão: 12311 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

José da Silva foi condenado em sentença transitada em julgado, a pena de detenção de dois anos, por um delito que lei posterior descriminalizou. Ele poderá se beneficiar desta lei?

  • a
    A lei penal é irretroativa.
  • b
    Não se admite analogia em direito penal.
  • c
    A lei retroage "in bonam partem" para beneficiar o réu.
  • d
    Nenhuma das respostas acima.
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