Questão: 12329 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que indica, corretamente, a situação em que o curso da prescrição da pretensão punitiva não fica suspenso.

  • a
    Enquanto não for resolvida, noutro processo, questão de que depende o reconhecimento da existência do crime.
  • b
    Enquanto o réu cumpre pena em país estrangeiro.
  • c
    Enquanto se processa o incidente de insanidade mental do acusado.
  • d
    Enquanto o réu, citado por edital, não comparece em Juízo, nem constitui advogado.
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