Questão: 12344 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA;

  • a
    O servidor aposentado não incide nas reras de acumulação de cargos, empregos e funçôes.
  • b
    Os planos de carreira pressupôem progressão por merecimento.
  • c
    Não é possível o ajuizamento de dissídio coletivo no âmbito do regime jurídico único.
  • d
    O servidor em estágio probatório, cujo ingresso se deu em concurso público, ainda não estável, pode ser dispensado sem a adoção de qualquer formalidade.
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