Segundo a Constituição Federal, os tributos que devem ser instituídos mediante lei complementar e nos termos de lei complementar são, respectivamente:

a

as contribuiçôes sociais e as contribuiçôes de melhoria.

b

a contribuição de intervenção no domínio econômico e as contribuiçôes sociais.

c

a contribuição de melhoria e o empréstimo compulsório.

d

o empréstimo compulsório e o imposto sobre grandes fortunas.

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