Questão: 12390 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de organização da Administração Pública, é correto afirmar que

  • a
    descentralização administrativa consiste na transferência interna corporis da execução e da titularidade de serviços públicos aos diversos órgãos que compôem a Administração direta, fundada no poder hierárquico e na divisão de trabalho.
  • b
    desconcentração administrativa consiste na transferência da prestação de serviços públicos a entidades dotadas de personalidade jurídica, distinta da Administração Pública central, constituindo o que a doutrina denomina de Administração indireta.
  • c
    a descentralização administrativa concretiza-se mediante delegação, ao passo que a desconcentração se dá por meio da outorga de determinadas atribuiçôes à entidade da administração indireta.
  • d
    descentralização administrativa consiste na transferência da titularidade e da execução de serviços públicos a entidades dotadas de personalidade jurídica própria, distintas da Administração Pública direta, constituindo a denominada Administração indireta.
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