Segundo a disciplina da responsabilidade objetiva pelo fato do produto, prevista no artigo 12 da Lei 8.078, de 1990,

o fabricante, o produtor, o construtor nacional e o estrangeiro e o importador respondem, em qualquer hipótese, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de seus produtos.

somente o construtor nacional responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes do projeto.

o comerciante, o fabricante, o produtor, o consumidor nacional e o estrangeiro e o importador respondem, em qualquer hipótese, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos de seus produtos.

o fabricante, o produtor, o construtor nacional e o estrangeiro e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos de seus produtos.