Questão: 12409 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os deveres de pagar multa por infração à legislação tributária e de fazer declaração de ajuste anual do imposto de renda classificam-se como obrigação:

  • a
    principal e acessória, respectivamente.
  • b
    acessória e principal, respectivamente.
  • c
    acessórias, ambas.
  • d
    principais, ambas, mas só a segunda é instrumental.
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