Questão: 12417 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa INCORRETA:

  • a
    Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
  • b
    O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer o relativamente incapaz.
  • c
    A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
  • d
    É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
  • Próxima Questão