Questão: 12422 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a tutela antecipatória, é verdadeiro afirmar:

  • a
    a tutela antecipatória poderá ser deferida pelo juiz desde que fique caracterizado o abuso de direito de defesa e o manifesto propósito protelatório do réu.
  • b
    nas açôes que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer relativamente fungível ou o cumprimento de obrigação de não fazer absolutamente infungível, não cabe a tutela antecipatória.
  • c
    a tutela antecipatória se insere no processo cautelar.
  • d
    na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de não fazer, a tutela antecipatória específica, para ser efetivada, autoriza o juiz a conceder o equivalente jurisdicional.
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