Questão: 12459 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação civil pública NÃO poderá

  • a
    ser instaurada pelo juiz de direito de ofício.
  • b
    ser proposta pelos Estados e Municípios.
  • c
    ter por objeto condenação em dinheiro.
  • d
    ser ajuizada pela Defensoria Pública da União.
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