Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais elencados na Constituição Federal, considera-se correto que:

a

a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível;

b

é vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva;

c

é assegurado, em qualquer hipótese, o acesso à informação e a sua fonte;

d

será concedida extradição de estrangeiro por crime político e de opinião;

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