Questão: 12503 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Suponha que o empresário individual, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, ofereça a seus credores as mesmas garantias para dívidas comerciais ou não. Em que hipótese as garantias servirão ao propósito de assegurar preferencialmente os credores mercantis:

  • a
    quando abrangerem todo o patrimônio ativo do casal
  • b
    quando os bens integrarem a parcela de capital destacada para o exercício de atividade, conforme registro da Secretaria da Receita Federal
  • c
    quando se referirem ao patrimônio do casal
  • d
    quando abrangerem apenas os bens integrantes do estabelecimento comercial
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