De conformidade com a Lei de Licitaçôes, NÃO se inclui entre as cláusulas necessárias do contrato administrativo, a que:

a

possibilita a redução ou ampliação do objeto do contrato.

b

estabelece o objeto e seus elementos característicos.

c

dispôe sobre o regime de execução ou a forma de fornecimento.

d

trata dos casos de rescisão.

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