Questão: 12549 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Todas as alternativas abaixo são corretas, exceto:

  • a
    a incidência do princípio da sucumbência decorre da decretação de nulidade do processo;
  • b
    o prazo assinalado no processo para regularização da representação é preclusivo;
  • c
    contra decisão que indefere pedido de outorga uxória cabe apelação;
  • d
    é necessária a citação da mulher do réu na ação de usucapião.
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