Questão: 12571 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Artistas que participam de uma telenovela que, após exibição no Brasil, será apresentada no exterior, encontram proteção à sua participação nos lucros, nas garantias constitucionais

  • a
    do direito adquirido.
  • b
    de proteção à reprodução da imagem e voz.
  • c
    da inviolabilidade das comunicaçôes.
  • d
    do direito à liberdade de expressão da atividade artística.
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