A nulidade absoluta de um negócio:

a

será pronunciada em atenção ao interesse do prejudicado, restringindo seus efeitos aos que alegaram;

b

produzirá efeitos "ex tunc", alcançando a declaração de vontade no momento da emissão;

c

poderá ser suprimida pelo Juiz a requerimento das partes;

d

produzirá efeitos "ex nunc", respeitando as consequências geradas anteriormente, inclusive entre as partes contratantes.

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