Questão: 12669 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na hipótese de ser criado um Território não dividido em Municípios, é correto afirmar que nele:

  • a
    Não se paga imposto sobre a propriedade territorial urbana, porque não existe Município.
  • b
    Não se paga imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, porque não existe Estado nem Município.
  • c
    A União só pode cobrar imposto sobre propriedade de veículos automotores.
  • d
    A União pode ser sujeito ativo de todos os tributos, quer sejam federais, estaduais ou municipais.
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