Em relação ao imposto de renda, e em conformidade com a jurisprudência sumulada do STF, assinale a opção correta.

a

Está isenta do imposto a atividade profissional do arquiteto.

b

Não é competente a autoridade alfandegária para o desconto , na fonte, do imposto correspondente ás comissôes dos despachantes aduaneiros.

c

Ao imposto calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração.

d

Não incide i imposto sobre os juros remetidos para o Exterior, com base em contrato de mútuo.

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