Questão: 12782 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:

  • a
    isenção posterior
  • b
    moratória em caráter geral
  • c
    impugnação do sujeito passivo
  • d
    conversão de depósito em renda
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