Segundo a Lei no 5474, de 1968, a duplicata, extraída de fatura referente a contrato de compra e venda,

a

não precisará conter a denominação duplicata nem, necessariamente, aludir ao número da fatura.

b

poderá ser protestada por falta de aceite ou de devolução.

c

poderá corresponder a mais de uma fatura.

d

poderá ser protestada na praça de pagamento constante do título ou na praça onde o credor mantiver um estabelecimento.

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