Questão: 12802 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Constituição(ôes) Brasileira(s) que:

1 - instituiu a forma unitária de Estado;
2 - foram promulgadas por Assembleia Nacional Constituinte;
3 - introduziu, pela primeira vez, expressa referência ao "Habeas Corpus";
4 - introduziu o mandado de segurança e ação popular, não previstos nas Constituiçôes anteriores;
5 - extinguiu a Justiça Federal comum de primeira instância;
6 - foi promulgada pelos Ministros Militares no recesso forçado do Congresso Nacional.

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