Comete o crime previsto no art. 313-A do Código Penal, pelo acréscimo dado pela Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000, o funcionário

a

autorizado que inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

b

não autorizado que inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, somente se com o fim de obter vantagem indevida para si.

c

autorizado que inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública para obter vantagem indevida somente se a vantagem era para si próprio.

d

autorizado que inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública somente se para causar dano a terceiros.

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