Questão: 12828 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando a Ação Penal é movimentada por iniciativa do ofendido, o Jus Puniendi pertence:

  • a
    ao Estado e ao ofendido.
  • b
    ao ofendido e ao agente do delito.
  • c
    somente ao ofendido.
  • d
    somente ao Estado.
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