Segundo o contido nos artigos 47 a 50 da Lei nº 4.320/64, cujo tema é a Programação Financeira, pode-se defini-la como:

a

Conjunto de bens, direitos e obrigaçôes.

b

Conjunto de valores à disposição da Diretoria Financeira da Sociedade Anônima.

c

Conjunto de açôes planejadas do poder legislativo para a gestão fiscal.

d

Conjunto de açôes desenvolvidas com o objetivo de estabelecer o fluxo de caixa da União, para determinado período.

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