Entende-se em legítima defesa:

a

Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar.

b

Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, direito alheio.

c

Quem pratica o fato para repelir agressão a direito de outrem.

d

Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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