Questão: 12856 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre vícios redibitórios e evicção, de acordo com disposiçôes do Código Civil, assinale a alternativa correta:

  • a
    As benfeitorias necessárias ou úteis, abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
  • b
    Se a coisa perecer por vício oculto, existente quando da tradição, a responsabilidade do alienante persiste, mesmo que o perecimento ocorra estando ela em poder do alienatário.
  • c
    Uma vez configurado o vício oculto da coisa, o adquirente pode somente rejeitá-la, redibindo o contrato, sendo-lhe defeso reclamar abatimento do preço.
  • d
    Não obstante haver cláusula que exclua a garantia contra a evicção, se esta se der, o evicto tem o direito de recobrar o preço que pagou, mesmo sabendo do risco da evicção.
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