Questão: 12858 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Uma empresa de vendas de eletrodomésticos publicou em jornal de grande circulação local um anúncio contendo oferta de fornos micro-ondas por preço proporcional e convidativo, sem, contudo, indicar o número de unidades disponíveis. Inúmeros consumidores acorreram à loja, mas o estabelecimento comercial, alegando que a publicidade foi veiculada com erro no preço e que não dispunha de aparelhos paraa tender à demanda, recusou-se à venda pelo preço anunciado. Cedendo aos pedidos dos consumidores e do Procon, a empresa vendeu os aparelhos pelo preço da oferta, mas, posteriormente, propôs ação de anulação das vendas. Isso posto, é correto afirmar-se que:

  • a
    o negócio jurídico é anulável, porque houve erro-obstáculo.
  • b
    o negócio jurídico é anulável, porque houve erro-vício.
  • c
    aplica-se à publicidade a disciplina própria dos atos jurídicos, inclusive a do erro, porque o fato publicitário depende da vontade para produzir efeitos, sendo relevantes os vícios que possam afetar a vontade de sua produção.
  • d
    o negócio jurídico é válido e eficaz, porque a publicidade, contato social de consumo, produziu vinculação jurídica negocial e obrigaçôes, mesmo antes de celebrado contrato de compra e venda dos eletrodomésticos.
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