Questão: 12864 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A legislação consumerista veda a veiculação de publicidade enganosa ou abusiva. Estão alcançados pela proibição os atos de publicidade abaixo mencionados, exceto:

  • a
    atos que reflitam anúncio ambíguo, sendo um dos sentidos do anúncio de conteúdo enganoso;
  • b
    atos capazes de induzir ao erro consumidores particularmente vulneráveis (doentes, crianças, idosos, ignorantes, crédulos);
  • c
    atos que contêm uma informação positiva não correspondente à realidade do produto ou serviço;
  • d
    atos que contenham a publicidade comparativa, com o confronto de dados e características que não sejam de apreciação exclusivamente subjetiva.
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